074701 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Decidida que foi a extinção da execução pelo pagamento da quantia exequenda, não importando esclarecer por quem e a que título foi paga, deixa de ter razão de ser os embargos de executado, uma vez que de tal pagamento se aproveitou o embargante que o sancionou. II - Nestas circunstâncias verifica-se a inutilidade superveniente da lide e a consequente extinção da instância nos termos da alínea e) do artigo 287 do Código de Processo Civil.