0046875 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Pina
Processo: 0046875
ACORDAO
Descritores: Menor, Poder paternal
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00011723
Nr Documento: RL199401180046875
Indicações Eventuais: P COELHO - CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA 1981 PAG97.
C MENDES - O DIREITO DA FAMÍLIA 1978-1979 PAG243.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/accf6d44186a8c48802568030001bbd3
Sumário
Sendo os progenitores toxicodependentes e tendo já o pai do menor ameaçado retirar este do ambiente em que vive com a avó materna, para obter dinheiro, tudo aconselha a evitar-se medidas extremas como a inibição, ou a suspensão do poder paternal, optando-se pela medida tutelar da confiança do menor à avó materna e marido desta, que há quase 7 anos têm cuidado, exclusivamente, do menor, dando-lhe segurança, sustento, formação moral, educação e afecto.