96A094 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 96A094
ACORDAO
Descritores: Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030239
Nr Documento: SJ199605210000941
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/434e5cf62ce8a12f802568fc003b0b1e
Sumário
I - A mora do devedor pressupõe o conhecimento ou a ignorância indesculpável da sua obrigação não cumprida em tempo e do respectivo montante. II - Não tendo a ré provado que o montante dos serviços a si prestados pela autora era realidade que escapava por inteiro ao seu poder de apreciação tomando em consideração a sua situação pessoal, impõe-se a sua condenação em juros.