Quando foi proferido o acórdão 015305?

O acórdão foi proferido em 23 de março de 1966.

Acórdão STA (1966) — Sisa, Deposito bancario

Q: Qual foi a decisão no processo 015305?

Nega provimento. Para efeitos do disposto no artigo 26 do Codigo da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, o deposito bancario e considerado "dinheiro".

Acórdão

015305

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 23 de março de 1966
Relator: Honorio Barbosa

Recurso jurisdicional

SisaDeposito bancario

Referências Legais

Legislação Nacional

CSISD58 ART9 PAR1 ART26.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1963/05/08 IN AD N19 ANOII PAG950.
AC STA DE 1964/03/11 IN AD ANOIII PAG778.

Doutrina

PINTO COELHO IN RLJ ANO81.
PINTO COELHO IN RLJ ANO82.

Sumário

Para efeitos do disposto no artigo 26 do Codigo da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, o deposito bancario e considerado "dinheiro".

Texto integral não disponível

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