0072411 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moura Cruz
Processo: 0072411
Acórdão
Descritores: Depósito bancário, Compensação, Admissibilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013228
Nr Documento: RL199311090072411
Indicações Eventuais: PINTO COELHO IN RLJ ANO81 PAG181.
MARTA COCHAT-OSÓRIO IN REVISTA DA BANCA N13 PAG89.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/be94493379a2a11b802568030002004aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0072411.BA
Sumário
Existindo entre depositante e banco comercial a obrigação deste em restituir ao seu depositante a quantia que esteja em saldo, nada impede que se proceda a compensação com créditos do banco sobre o depositante. Assim, se o banco creditou, erradamente, a um depositante um montante que devia ter creditado a outro, nada impede que o banco proceda a compensação, sobre o saldo da conta de que beneficiou de tal errado lançamento a crédito.