0070121 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O contrato de locação financeira tem como característica base, o gozo temporário e oneroso de uma coisa pelo locatário, com a possibilidade eventual de este comprar ao locador esse mesmo objecto nos termos que contratualmente forem acordados. II - A cláusula pela qual o locador financeiro, no caso de incumprimento pelo locatário, tem direito a exigir antecipadamente as rendas que se venceriam até final do contrato, é uma cláusula válida inserida no princípio da autonomia da vontade das partes.