041769 - Supremo Tribunal de Justiça

Condenado o arguido pelo crime de homicidio tentado (artigo 23, 24 e 131 do Codigo Penal), tendo em atenção as atenuantes altamente diminuidoras da sua culpa e a pouca gravidade dos efeitos produzidos (artigo 74 do Codigo Penal), na pena de 3 anos de prisão, e de se suspender a sua execução, com a obrigação de pagamento da indemnização arbitrada, nos termos dos artigos 48 e 50 do Codigo Penal, porque a ameaça da pena, face as circunstancias referidas naquela primeira disposição, ira ter reflexos sobre o comportamento futuro do arguido, fazendo evitar que repita crimes, e bastara para satisfazer a necessidade de prevenção geral.