082531 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Raposo
Processo: 082531
Acórdão
Descritores: Divórcio, Violação dos deveres conjugais, Dever de coabitação dos cônjuges, Dever de cooperação e assistência conjugal, Vida em comum dos cônjuges
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018061
Nr Documento: SJ199301140825312
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cb6e8370b106727a802568fc003a3655CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082531ver.ac.rd.o.T.RE.E8
Sumário
Para que se justifique se decrete o divórcio, torna-se necessária uma violação culposa dos deveres conjugais que, pela sua gravidade ou reiteração, comprometa a possibilidade de vida em comum dos cônjuges, não sendo razoável exigir ao cônjuge ofendido que ele releve a falta cometida. Tendo-se a mulher, logo após o casamento, despedido do marido, não dormindo em casa com ele, não o visitando quando doente, antes procurando saber onde estava o cofre dele, rebentando a porta de casa e levando todos os móveis, quando ele, passados dois anos, esteve novamente doente, estes factos constituem prova segura do reiterado desrespeito a que votava o marido e igualmente demonstram que ela, por forma continuada, violou os deveres de coabitação, de cooperação e de assistência a que, para com ele, se achava vinculada. Tais condutas, praticadas voluntariamente, não podendo a mulher ignorar que iriam ofender o marido, por serem condutas objectivamente graves, nada toleráveis, comprometem, pela sua gravidade e reiteração, a possibilidade de vida em comum (artigo 1779 do Código Civil).