9520708 - Tribunal da Relação do Porto

I - A simples assinatura de X., sem a autoria da declaração " por aval à aceitante ", que se não provou ser dele, não vale como aval. II - Tendo havido impugnação da letra da expressão " por aval à aceitante " aposta sobre a assinatura de X., este transferiu para o embargado o ónus de provar que tal letra é dele, o que configuraria aval. Não sendo feita tal prova tem de considerar-se que o aval não foi prestado.