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038850 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 038850
ACORDAO
Descritores: Descaminho de objectos colocados sob o poder publico, Autoria imediata, Autoria mediata, Instigação, Autor material não identificado
Sumário
Não e possivel a punição a titulo de autoria moral sem que esteja identificado o autor material, ainda que se trate de uma precaria individualização, desde que suficiente para se concluir que o autor mediato dolosamente determinou o outro a pratica do facto.
Texto
N