99S232 - Supremo Tribunal de Justiça

O contrato de trabalho pressupõe a subordinação jurídica que consiste em o trabalhador exercer a sua actividade sob as ordens, direcção e fiscalização da entidade patronal. No contrato de agência o trabalhador exerce a sua actividade com autonomia, a qual existe mesmo quando o trabalhador se tenha de conformar com orientações adequadas à política económica da empresa e prestar contas da sua actividade.