9520647 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lázaro Faria
Processo: 9520647
Acórdão
Descritores: Contestação, Defesa, Litisconsórcio, Prescrição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018213
Nr Documento: RP199604229520647
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/87efa1611c74728c8025686b0066d08dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9520647.E0
Sumário
A defesa apresentada pela seguradora aproveita ao segurado, na falta de contestação própria deste. Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, a contestação de um dos liticonsortes aproveita ao outro relativamente aos factos impugnados. Embora só invocada por um dos réus, a prescrição aproveita ao não contestante co-devedor.