Quem foi o relator do acórdão 9120430?

O relator foi Pais Sousa, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9120430?

O acórdão foi proferido em 14 de novembro de 1991.

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Acórdão TRP — Arrendamento rural, Denuncia do contrato

9120430 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Pais Sousa

Data: 14 de novembro de 1991

Processo: 9120430

ACORDAO

Descritores: Arrendamento rural, Denuncia do contrato, Oposição, Abuso de direito, Especificação, Questionario, Novo quesito, Anulação de julgamento

Sumário

Sendo o abuso de direito um dos fundamentos da acção, prevista no art. 19 do D.L. 385/88, de 25 de Outubro, e uma solução plausivel da questão de direito, devem ser seleccionados no despacho de condensação os factos adrede alegados pelas partes.