067055 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo o saneador decidido, com trânsito, a improcedência parcial do pedido formulado, não podia a sentença nem o acórdão da Relação que a confirmou, decidir em sentido diverso, desrespeitando o saneador, pelo que há manifesta falta de motivação no acórdão da Relação por omissão total dos fundamentos de facto e de direito, ou seja, nulidade.