97S058 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Couto Mendonça
Processo: 97S058
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Desobediência, Ordem legítima
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033165
Nr Documento: SJ199801280000584
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/08af5a206be0be21802568fc003b5ac1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97S058.01
Sumário
É legítima a ordem dada pelo superior hierárquico a uma empregada contratada como cozinheira de 2. para transitoriamente, apenas durante alguns dias, até à reestruturação dos respectivos serviços em vias de ser feita, efectuar a limpeza dos utensílios da cozinha. A desobediência a essa ordem constitui justa causa de despedimento.