96S115 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Canas
Processo: 96S115
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Rescisão pelo trabalhador, Despedimento com justa causa, Caducidade, Prazo, Início
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031836
Nr Documento: SJ199704090001154
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b80f4196f24ad36680256a18003de89bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96S115.47
Sumário
Para o trabalhador poder validamente rescindir o contrato de trabalho, há-de o comportamento da entidade patronal ser tal, que impossibilite de imediato a continuação da relação laboral. É o caso de o trabalhador ser colocado na situação vexatória de desocupação efectiva ou de, sendo ele um quadro superior, chamar-se-lhe "nabo". O prazo de caducidade para pedir a rescisão só começa,quando se torna normal configurar a hipótese da impossibilidade da relação laboral.