080512 - Supremo Tribunal de Justiça

O estatuto de objector de consciencia exige que as convicções religiosas e a sinceridade delas se revelem atraves de acontecimentos objectivamente referenciados no tempo e no espaço, não sendo suficientes a invocação das normas e principios religiosos que o requerente diz professar, alias comuns a outras religiões, e o facto de ser membro activo (divulgador itinerante da mensagem religiosa) da congregação das Testemunhas de Jeova.