9910437 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não se tendo apurado matéria indiciadora de culpa de qualquer dos condutores, nem esclarecidas as razões determinantes da colisão, ou os motivos concretos por que colidiram, nada há a apontar à decisão de graduar, por igual medida, a contribuição de ambos para o acidente, em obediência ao regime legal do artigo 506 do Código Civil.