00A3930 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 00A3930
Acórdão
Descritores: Propriedade industrial, Marcas, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040988
Nr Documento: SJ200103270039301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4e0d11bc198739c980256b3c0055d98cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:00A3930.ED
Sumário
As marcas KINDER e KINDERVITAL, embora tendo em comum a palavra alemã KINDER (infantil), não se confundem gráfica ou foneticamente, em termos de induzir facilmente o consumidor em erro ou confusão. A marca KINDERVITAL desloca o elemento distintivo dominante, quando ao som e gráfica, para o adjectivo VITAL (do latim VITALE, relativo à vida), que o consumidor médio dos respectivos produtos retém mais facilmente na memória, permitindo a este distinguir as duas marcas mesmo sem a sua comparação directa.