4089/2007-2 - Tribunal da Relação de Lisboa

Os art.ºs 17-2, do Código de Registo Predial e 291, do CC, prevêem uma situação de impasse igualitário: dos adquirentes, a título oneroso, do mesmo bem e estando ambos de boa fé. O impasse é quebrado a favor de quem tiver registado primeiro. Por isso não pode ser protegido o adquirente que conhecia o vício do negócio. (A.M.)