9920490 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 9920490
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Danos futuros, Danos morais, Juros de mora, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025821
Nr Documento: RP199904279920490
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c03040c6cc60a38e8025686b00672d59CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920490.47
Sumário
Ganhando o lesado cerca de 1820 contos por ano, tendo 18 anos à data da alta e podendo trabalhar até por volta dos 65 anos, e tendo resultado do acidente uma incapacidade parcial permanente de 15%, é equilibrado fixar em sete milhões de escudos a indemnização devida a título de danos patrimoniais por perda de capacidade de ganho futuro. O lesado, transportado ao hospital com a perna partida, sofreu dores e angústias de quem se vê no hospital e sente a morte por perto, num internamento de meses; durante mais de nove meses andou de um lado para outro, da consulta externa para o Centro de Saúde, com exames médico-legais pelo meio; continuando com dores que vão manter-se, ficou diminuido fisicamente e impossibilitado de exercer a sua antiga profissão de cortador de madeiras na floresta; era um rapaz de pouco menos de 18 anos, saudável e cheio de vida, ficou a claudicar na marcha e com cicatrizes que desfeiam e lhe causam desgosto. É adequada a quantia de um milhão e quinhentos mil escudos como compensação pelo danos não patrimoniais sofridos. São devidos juros de mora a partir da citação contados sobre todas as quantias atribuídas a título de danos patrimoniais e não patrimoniais.