0008912 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Bernardino
Processo: 0008912
Acórdão
Descritores: Alimentos devidos a menores
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016268
Nr Documento: RL199905200008912
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/399c01ed382ab29580256991003b293eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0008912.EB
Sumário
A pensão alimentícia a favor dos menores: Não pode abstrair do padrão de vida social da respectiva família; Não se reduz à sustentação fisiológica, devendo abarcar despesas próprias da vida social corrente do menor (idas a espectáculos, aquisição de jornais e revistas, gozo de férias, passeios escolares, etc.), nunca perdendo de vista, como é óbvio, as possibilidades dos obrigados.