0026414 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Marques
Processo: 0026414
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Justa causa de despedimento, Dever de lealdade, Caducidade do contrato de trabalho
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00027440
Nr Documento: RL200005100026414
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f20f89e1377a5b788025699d00544720CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0026414.74
Sumário
O rigor, o profissionalismo e a honestidade são, hoje em dia, requisitos fundamentais para bom funcionamento de qualquer empresa, não se podendo olvidar nunca que a imagem desta é, ao fim e ao cabo, aquela que é transmitida pelos que nela trabalham. São indissociáveis. Assim, não pode admitir-se que se estabeleça nos diferentes serviços ou postos de trabalho de qualquer empresa um clima de facilidades, de tolerância, de deslealdade e de irresponsabilidade, sob pena de se eliminarem do âmbito de relação contratual, valores essenciais à sua subsistência como a lealdade, a boa fé, a confiança, a disciplina, o rigor, o profissionalismo, e de se criarem situações susceptíveis de por em causa a sua imagem e o seu bom nome. que são potenciadoras de prejuízos, nomeadamente, perda de clientes. O trabalhador que, no exercício das suas funções, se apodera de bens de um cliente desta, independentemente do valor desses bens, incorre em infracção disciplinar grave que torna de todo insustentável a manutenção da relação de trabalho. Ao celebrar, na vigência do contrato que o vincula à recorrente, um contrato de trabalho com terceira empresa que ocupa no mesmo horário e no mesmo tempo de trabalho,o trabalhador, além de reconhecer a gravidade da sua conduta e a impossibilidade da manutenção da relação contratual que o vinculava à recorrente, acabou também por fazer caducar tal relação contratual, pois não era possível ao apelado prestar a sua actividade, simultaneamente, às duas empresas