0020192 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 0020192
Acórdão
Descritores: Contrato, Prestação de serviços, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028669
Nr Documento: RP200003210020192
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5ad727e0bd88e512802568d600362bb2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020192.00
Sumário
É de caracterizar como contrato de prestação de serviços, o contrato mediante o qual a A. passou a cuidar e tratar de F., ficando esta a cargo daquela, que passou a cuidar e tratar da sua alimentação e da sua higiene, sendo a A. quem realizava as compras, utilizando o dinheiro de F. e a acompanhava de noite.