99B431 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 99B431
Acórdão
Descritores: Nacionalidade, Aquisição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037544
Nr Documento: SJ199906170004312
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/63a23694354dd53e80256a25003dea9dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B431.42
Sumário
Segundo o artigo 9º, da Lei nº 37/81, de 31/10 (lei da nacionalidade), na aquisição da nacionalidade portuguesa, o interessado deve provar que existe um sentimento de pertença, afinidade, ou integração sua, no seio da comunidade portuguesa. Ou seja, uma ligação psicológica, social e cultural, sua, a Portugal. E que exige a verificação de uma densidade fundamentadora bastante e suficiente para o "merecimento" da nacionalidade portuguesa. O ser dono de um restaurante em Macau, onde se serve comida portuguesa, ter visitado Portugal e ter alguns amigos portugueses mas nem, sequer, falar a nossa língua, não integra, tal fundamentação.