Quando foi proferido o acórdão 039623?

O acórdão foi proferido em 06 de julho de 1988.

Acórdão STJ — Homicidio qualificado, Frieza de animo

Provido parcial. Incorre no crime do artigo 132 n. 1 e 2 alinea f) e g) a mulher que dispara sobre o marido pensadamente e enquanto este dormia.

Acórdão

Incorre no crime do artigo 132 n. 1 e 2 alinea f) e g) a mulher que dispara sobre o marido pensadamente e enquanto este dormia.

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