080025 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Estelita de Mendonça
Processo: 080025
ACORDAO
Descritores: Contrato, Responsabilidade precontratual, Materia de facto, Boa-fe
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010651
Nr Documento: SJ199106190800252
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/493aacce2acbce74802568fc0039e3f2
Sumário
E preciso que, para a determinação dos pressupostos da responsabilidade na formação do contrato a materia de facto esclareça o comportamento do reu, nos preliminares contratuais, para avaliar a sua boa fe, ao incutir confiança no autor, traida por comportamento antagonico do mesmo reu.