9920260 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não há nulidade - por omissão de pronúncia, no acórdão confirmativo da sentença que decidiu ser gerador de nulidade o silenciamento da expropriante sobre o pedido de expropriação total que o expropriado fizera - quando a matéria pretensamente omitida não estruturava verdadeiras questões, antes e apenas reflectia considerações do recorrente a propósito do problema decidido.