083333 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Perante execução baseada em livrança, a invocação de novação pelos executados, integrando matéria de excepção peremptória, implica ónus de prova pelos executados- -embargantes. II - A novação pressupõe, juridicamente, intenção não apenas de introduzir um elemento novo na realização de uma obrigação mas, mais do que isso, intenção de extinguir uma relação obrigacional e de criar outra, sendo seu elemento sine qua non vontade bilateral manifestada expressamente, e não apenas tacitamente. III - Se o circunstancialismo provado revela simplesmente que houve acordo tendente a facilitar a cobrança do débito que existia e se manteve, há datio pro solvendo e não novação.