9240620 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os factos instrumentais, como circunstâncias da vida real que são, pois traduzem o quotidiano, devem ser incluídos no questionário. Deles se podem fazer derivar os factos fundamentais que, as mais das vezes, nem sempre podem ser provados directamente. II - Cabe ao autor, na acção de investigação de paternidade, fazer a prova de que a mãe, no período legal da concepção, só com o investigado manteve relações sexuais de cópula completa ( a honestidade da mãe não se presume ). III - Apesar do ónus de prova da exclusividade das relações sexuais, dentro de determinado período de tempo, caber ao investigante, não se deve coarctar ao investigado a possibilidade de contra-prova.