0224470 - Tribunal da Relação do Porto

I - O essencial do contrato de transporte reside na vinculação do transportador à realização da transferência de coisas ou pessoas de um lugar para outro. II - Pouco releva que o transporte seja feito directamente pelo transportador ou que este encarregue outro transportador de o levar a cabo na totalidade, nem por isso aquele deixará de conservar a qualidade de transportador. III - O transportador que primitivamente contratou com o expedidor conserva para com este a sua originária qualidade, não sendo causa da exclusão da sua responsabilidade o mero incêndio do camião que levava a mercadoria.