0111260 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para haver direito à reparação de um acidente de trabalho, basta a dependência económica do trabalhador acidentado em relação à pessoa a quem presta serviço, não sendo absolutamente necessária a existência de um contrato de trabalho. II - A lei estabelece uma presunção "juris tantum" de que o trabalhador acidentado está na dependência económica da pessoa em proveito da qual presta serviços, competindo a esta ilidir essa presunção.