003128 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Prazeres Pais
Processo: 003128
ACORDAO
Descritores: Bancario retornado, Categoria profissional, Retribuição, Reclassificação, Classificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013123
Nr Documento: SJ199112180031284
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b287e0febb4d1d6a802568fc0039fbca
Sumário
Reconhecida a um bancario retornado das ex-colonias, a categoria de gerente, na reclassificação, deve ser-lhe atribuido o nivel "12" de retribuição, tendo em conta o tempo medio de serviço prestado naquela categoria profissional e a classe que detinha.
