0050207 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pinto Ferreira
Processo: 0050207
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028363
Nr Documento: RP200004030050207
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9f19f26100fcfe4b802568f0002db96aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050207.6C
Sumário
Mesmo que se esteja entre uma lide dolosa e uma lide temerária, mas não sendo seguros os elementos para se concluir pela existência de dolo, a condenação como litigante de má fé não se deve operar.