9110620 - Tribunal da Relação do Porto

I - A resposta a um quesito no sentido de que em certa data se iniciou o desmantelamento de um estabelecimento instalado num local e a sua tranferencia para outro não e conclusiva nem integra materia de direito, pois traduz uma ocorrencia da vida real e não qualquer conclusão, ilação ou dedução, não sendo necessario tambem interpretar ou aplicar qualquer disposição legal para atingir o seu sentido. II - O trespasse e a tranferencia do estabelecimento comercial ou industrial no sentido global e unitario, de verdadeira " universitas iuris ", complexo de coisas corporeas e incorporeas organizado para o exercicio do comercio ou industria por determinada pessoa singular ou colectiva. III - E ineficaz em relação ao locador o negocio apelidado de trespasse em escritura publica referente a um estabelecimento que esteve instalado no local arrendado e que foi transferido para outro e assim subtraido ao negocio cuja economia se saldou na cedencia do local arrendado.