084005 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os efeitos do divórcio produzem-se a partir do trânsito em julgado da respectiva sentença, mas retrotraem-se à data da propositura da acção quanto às relações patrimoniais entre os cônjuges. II - Se a falta de coabitação entre os cônjuges estiver provada no processo, qualquer deles pode requerer que os efeitos do divórcio se retrotraiam à data, que a sentença fixará, em que a coabitação tenha cessado, por culpa exclusiva ou predominante do outro. III - Para que determinada quantia fique subtraída ao dever de relacionação, mister seria que se provasse o seu gasto em proveito comum do dissolvido casal, e até em próprio proveito, mas com a anuência do outro cônjuge.