98P1126 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leonardo Dias
Processo: 98P1126
ACORDAO
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Agravantes, Circunstâncias qualificativas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00036537
Nr Documento: SJ199901130011263
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bc59200ff3eb2cba802568fc003b9ed2
Sumário
Numa região de grande densidade populacional, vinte ou trinta pessoas não representam, em si e por si só, um "grande número de pessoas" para efeitos da qualificativa da alínea b) do artigo 24 do DL 15/93, de 22 de Janeiro.
