Quando foi proferido o acórdão 005671?

O acórdão foi proferido em 05 de fevereiro de 1960.

Acórdão STA (1960) — Pensão de aposentação

Q: Qual foi a decisão no processo 005671?

Nega provimento. Uma pensão de aposentação a pagar pela Caixa Geral de Aposentações e acumulavel com outra pensão de aposentação de organismo diferente.

Acórdão

005671

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 05 de fevereiro de 1960
Relator: Lopes Navarro

Recurso jurisdicional

Pensão de aposentaçãoCaixa geral de aposentaçõesAcumulação de pensões

Referências Legais

Legislação Nacional

D 16669 DE 1929/03/27 ART10 PARUNICO ART46.
DL 26503 DE 1936/04/06 ART14.
DL 26115 DE 1935/11/25 ART23.
DL 39843 DE 1954/10/07 ART7 N2 ART9.
DL 31095 DE 1940/12/31 ART8 ART12.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1955/07/22 IN COL OF VXXI PAG684.

Sumário

Uma pensão de aposentação a pagar pela

Caixa Geral de Aposentações e acumulavel com outra pensão de aposentação de organismo diferente.

Texto integral não disponível

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