0030610 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oliveira Barros
Processo: 0030610
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Reparação do prejuízo, Preço, Excesso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028548
Nr Documento: RP200007060030610
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/203eb22d7b7a31188025697d002796b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030610.EB
Sumário
A reparação de um veículo só é meio indemnizatório impróprio ou inadequado, por excessivamente onerosa para o devedor, quando houver desproporção flagrante entre o seu custo e o interesse do lesado que importa recompor, em termos de a sua exigência atentar gravemente contra os princípios da boa fé. O valor a comparar com o custo da reparação não se resume ao valor venal do veículo sinistrado, pois deve tomar-se também em atenção o interesse, frustrado, do lesado na manutenção do seu veículo.