041016 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 041016
Acórdão
Descritores: Estupefaciente, Consumo pessoal, Suspensão da execução da pena, Materia de facto, Decisão, Fundamentação, Motivação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004480
Nr Documento: SJ199010250410163
Referência Publicação: BMJ N400 ANO1990 PAG337
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9f1427696db13fdc802568fc003981c4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041016.0F
Sumário
A fundamentação da decisão da materia de facto deve reportar-se a motivação, sem necessidade da exposição do conteudo concreto de cada uma das provas. A confissão e o arrependimento bem como o bom comportamento anterior e posterior, o abandono do vicio da droga e a actual dedicação ao trabalho justificam a suspensão da execução da pena.