025114 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Payan Martins
Processo: 025114
Acórdão
Descritores: Apensação, Suspensão da instância, Questão prejudicial
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00035731
Nr Documento: SA119910926025114
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/eb28406d8b593f2b802568fc0038cfc4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1991:025114.98
Sumário
Dependendo a decisão do recurso da que vier a ser adoptada no processo cuja apensação é requerida, é de indeferir tal pretensão e suspender-se a instância até ao trânsito em julgado daquela decisão.*