9050886 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Aragão Seia
Processo: 9050886
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Nexo de causalidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002040
Nr Documento: RP199104189050886
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f9acb9fdbc420f568025686b0066271fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9050886.9E
Sumário
A regra da ultrapassagem pela esquerda, em sentido tecnico, so respeita a veiculos em movimento. O condutor de veiculo automovel não esta investido no poder de regular o transito: por isso, o sinal que faz ao condutor de outro automovel para avançar, não dispensa este das obrigações de cautela que deve utilizar, mormente quando se encontra perante um sinal de STOP.