0053056 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Camilo
Processo: 0053056
Acórdão
Descritores: Má fé, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009887
Nr Documento: RL199311040053056
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c37d78199de7a81b8025680300017d6cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0053056.7F
Sumário
Só a lide essencialmente dolosa justifica a condenação como litigante de má fé.