047875 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amado Gomes
Processo: 047875
ACORDAO
Descritores: Roubo, Ameaça
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00027644
Nr Documento: SJ199506070478753
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/225f9f26655d284e802568fc003ae276
Sumário
I - Integra a previsão do artigo 306 n. 2, no crime de roubo, por utilização de arma, a conduta dos agentes que se acercam do ofendido e lhe apontam e encostam ao corpo uma navalha de ponta e mola, fazendo crer que a iam espetar. II - Isto porque a ameaça é uma forma de violência e a lei pune mais gravemente a utilização da arma, mesmo nessa ameaça.