073197 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para efeito da presunção de paternidade prevista na segunda parte da alinea c) do n. 1 do artigo 1871 do Codigo Civil e de considerar como concubinato duradouro o trato sexual, entre a mãe da menor e o reu, que se mantem sem interrupção cerca de nove anos, designadamente no periodo legal da concepção. II - Não se deve considerar ilidida a presunção quando não se tenha provado qualquer facto que permita por em duvida a paternidade do reu, não obstante este ter alegado e terem sido quesitados varios factos que obtiveram resposta negativa.