085721 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 085721
Acórdão
Descritores: Deliberação social, Dano, Exclusão de sócio, Cooperativa, Sócio, Trabalhador
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00025496
Nr Documento: SJ199410240857211
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8489e6852868b8f5802568fc003acfd9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085721.E2
Sumário
Existem manifestos prejuízos com a execução duma deliberação da assembleia geral duma cooperativa em que determinada pessoa perde a qualidade de associado, que possui, (mediante exclusão) para lhe ser imposta qualidade, que não tem, de trabalhadora remunerada da Cooperativa, ainda por cima com a prestação de trabalho regulamentada por escrito pela direcção com quem se encontra em conflito.