Quando foi proferido o acórdão 0015330?

O acórdão foi proferido em 27 de junho de 1979.

Acórdão TRP (1979) — Incidente da instância, Suspeição

Q: Qual foi a decisão no processo 0015330?

Alterada a decisão. O simples facto de o juiz perfilhar ideologia política diferente da do R., ou de como tal ser considerado, não constitui fundamento de suspeição.

Acórdão

0015330

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 27 de junho de 1979
Relator: Estelita de Mendonça

RecursoPenal

Incidente da instânciaSuspeição

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP29 ART112 N7.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1973/05/09 IN BMJ N227 PAG70.

Sumário

O simples facto de o juiz perfilhar ideologia política diferente da do R., ou de como tal ser considerado, não constitui fundamento de suspeição.

Texto integral não disponível

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