97P963 - Supremo Tribunal de Justiça

Ainda que se trate de pistola de alarme, verifica-se o crime de roubo do artigo 306, ns. 1 e 2, alínea a), do CP de 1982, pois não interessa a real capacidade da arma para disparar, mas antes a mera aparência dessa capacidade vista por um homem médio.