048470 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Dias
Processo: 048470
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Furto de veículo, Introdução em lugar vedado ao público, Crime de dano, Crime continuado, Pluralidade de infracções
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030852
Nr Documento: SJ199609250484703
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/050f1c5d6a02603a802568fc003b15d3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048470.F5
Sumário
Comete no domínio do Código Penal de 1982, oito crimes de furto qualificado, quatro de introdução em lugar vedado ao público e três de dano, o arguido que entre 17 de Dezembro de 1994 e 24 de Janeiro de 1995, "furtou" oito auto-rádios que se encontravam dentro de outros tantos veículos, tendo em relação a quatro deles aproveitado a noite, utilizando sempre o mesmo processo - arrombamento - causando em três deles danos, e, agindo com o propósito de auferir proventos para a compra de estupefacientes, de que era dependente. Tais factos à luz do Código Penal de 1995, integram a prática de oito crimes de furto qualificado e três de dano.