0011333 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rodrigues Simão
Processo: 0011333
Acórdão
Descritores: Danos patrimoniais, Danos futuros, Cálculo da indemnização, Equidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025113
Nr Documento: RL199809300011333
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/81302a19fce2d05e8025680300053f1eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0011333.13
Sumário
O recurso a tabelas para cáculo de dano, designadamente a tabelas financeiras, a tabelas de acidentes de trabalho ou de remição do capital, bem como às de cálculo do usufruto, sem esquecer os juros bancários, passivos, representa sempre um critério aleatório, havendo, antes, que respeitar o Código Civil, em particular o regime de intervenção da equidade, no conjunto dos danos patrimoniais futuros.